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O que é o Portal de Controle e Acompanhamento de Obras Públicas Municipais?

O portal de Acompanhamento e Controle de obras do Município de Igarassu é mais um instrumento de Controle e Transparência das obras municipais com o objetivo de atender na integra a Lei 12.527/11 Lei Acesso a Informação – LAI.  É importante ressaltar que a Tecnologia implantada vai além  dos dispositivos convencionais e garante ainda o atendimento às normativas do TCE/PE, tais como: Instrução Normativa TCE/PE N⁰ 01/92 que estabelece normas para registro de Obras e Serviços de Engenharia pela Administração Direta e Indireta Municipal estabelecido pela Resolução N⁰ 08/92, que dispõe sobre o registro de obras e serviços de engenharia pela Administração Direta e Indireta Municipal.; Resolução TCE/PE N⁰ 0001/2009 que dispõe sobre a criação, implantação, a manutenção e coordenação do Sistemas de Controle Interno nos Poderes Municipais (Anexo I, Item XI); Resolução N⁰ 08/2014 que estabelece a exigência da apresentação dos Demonstrativos de Obras e Serviços de Engenharia e Resolução TCE/PE N⁰ 114/2020 que dispõe sobre procedimentos de controle interno relativos a obras e serviços de engenharia a serem adotados pelas Administrações Públicas Estadual e Municipais do Estado de Pernambuco.

Neste portal o Cidadão tem a oportunidade de consultar de forma tempestiva, ou seja, totalmente na Internet os dados das obras realizadas pela Gestão Municipal, propiciando ainda acesso mobile às informações de interesse coletivo, através de um mecanismo simples e objetivo.

Clicando no ícone abaixo o sistema abrirá o google maps da Cidade de Igarassu e sobre a imagem o interessado visualizará diversos tratores, clicando sobre eles aparecerá duas opções:  Perfil da obras com suas respectivas medições, liquidações, pagamentos, dotação orçamentária, fonte de recursos, forma de execução, localização, Título da obra, data de início, prazo de execução, Empresa contratada para execução, N⁰ do Processo Licitatório e modalidade de contratação, N⁰ do Contrato, valor estimado, valor contratado e valor aditado, fiscais responsáveis e responsáveis técnicos e a outra opção é a  galeria de fotos com imagens de antes da execução, durante e depois, portanto, clicando sobre a opção desejada o interessado terá acesso às informações supracitadas.

As cores dos tratores demonstram o status da obra, ou seja, a fase de execução da mesma, portanto, trator branco sugere obra prevista em orçamento, trator amarelo sugere obra em andamento, trator azul sugere obra finalizada e trator vermelho obra paralisada.

Boa consulta.

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Mapa de Obras

Prefeitura Municipal de Igarassu

Fonte: Software STAFF - Controle de Obras. Grupo Ronaldo Alves
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